Critical considerations on Artificial Intelligence liability

O presente artigo objetiva discutir a noção de responsabilidade pelos atos praticados por entidades inteligentes artificialmente. Incumbe ao primeiro tópico a análise e definição do termo inteligência artificial, enquanto o segundo pretende discutir e teorizar as diretrizes da responsabilidade em sentido amplo dessas entidades. Ao final, propõe-se que, apesar de tais entidades possuírem certo grau de autonomia, inexiste a presença de subjetividade em seus desígnios. Portanto, atribuir a causa e responsabilidade pessoalmente aos atos ilícitos cometidos por uma IA pode inviabilizar a produção científica-jurídica e legal. Como meio alternativo, propõe-se a incisão de uma responsabilidade objetiva para eventual resolução dos litígios que possam surgir a partir deste contexto. Ancora-se o presente raciocínio nos métodos de pesquisa dedutivo e integrado, bem como na hermenêutica legislativa

Epistemology · Humanities · Law and economics · Political science · Sociology · Subjectivity · Ethics and Social Impacts of AI · Philosophy