As disputas em torno da definição do modelo de justiça juvenil do Estatuto da Criança e do Adolescente

Bibliographic Data

ID5120752
AuthorsAna Claudia Cifali (0000-0002-7771-9465, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, corresponding author)
Year2021
Volume23
Issue58
Pages138-167
Publication date2021-09-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSociologias (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1517-4522 • E-ISSN: 1807-0337
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/15174522-117917
OpenAlexW4205685898
SciELOS1517-45222021005800138
LanguagePT
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References cited4

No presente artigo, busca-se analisar um processo concreto: as disputas travadas na arena política e profissional em torno da definição da justiça juvenil no Brasil ao final dos anos 1980. O questionamento que deu origem à pesquisa decorre do interesse em verificar se a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, constitui uma ruptura em relação ao modelo anterior, previsto nos Códigos de Menores de 1927 e 1979. Isso porque, geralmente, retrata-se o ECA como uma "revolução", uma "mudança de paradigma" em relação ao modelo anterior, ou seja, como expressão de ruptura com o momento precedente. Para isso, optamos por recuperar essa disputa, buscando captar os modos de pensar ou racionalidades sobre a justiça juvenil, as representações sociais sobre jovens e criminalidade e os atores envolvidos nesse processo, especialmente a partir de entrevistas e discursos parlamentares. Com isso, concluímos que as disposições no ECA sobre justiça juvenil são resultado das disputas travadas no campo jurídico por aqueles identificados como "garantistas" e "menoristas" e que, apesar de trazerem inovações no sentido de impor limitações à intervenção estatal, ainda apresentam continuidades com relação ao modelo anterior

Humanities · Political science · Sociology · Philosophy · Social and Political Issues · Youth, Drugs, and Violence · Youth, Politics, and Society

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