A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005
Bibliographic Data
| ID | 5166487 |
|---|---|
| Authors | Luiz Antônio Da Silva Teixeira (Fundação Oswaldo Cruz), Liliane Reis Teixeira (0000-0003-2460-0767, Fundação Oswaldo Cruz), Carlos Henrique Assunção Paiva (Fundação Oswaldo Cruz, Brazil; Universidade Estácio de Sá, Brazil), Carlos Henrique Paiva (0000-0002-7478-9628, Fundação Oswaldo Cruz), Vanessa Nolasco Ferreira (0000-0003-4243-0466, Fundação Oswaldo Cruz, Brazil; Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Brasil) |
| Year | 2017 |
| Volume | 33 |
| Issue | suppl 3 |
| Pages | e00121016-e00121016 |
| Publication date | 2017-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311x00121016 |
| PMID | 28954052 |
| OpenAlex | W2755268040 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2017001505004 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 6 |
Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT_oms (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental
Convention · Government (linguistics) · Legislature · Negotiation · Political science · Politics · Public health · Ratification · Tobacco control · Tobacco industry · Treaty · Global Public Health Policies and Epidemiology · Law · Medicine · Public Administration
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 0,5 |
| Citation span | 2020 - 2022 (3) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |