As informações sobre os direitos sociais estão acessíveis aos pacientes oncológicos
Bibliographic Data
| ID | 5167801 |
|---|---|
| Authors | Fernanda Guedim Batista (0009-0000-4757-128X, Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, Brasil), André Salém Szklo (0000-0003-1903-6188, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Brazil) |
| Year | 2023 |
| Volume | 39 |
| Issue | 9 |
| Pages | e00096023-e00096023 |
| Publication date | 2023-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311xpt096023 |
| PMID | 37792816 |
| OpenAlex | W4387017816 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2023000906001 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 5 |
A legislação brasileira assegura aos pacientes com câncer direitos que auxiliam no tratamento e atenuam os gastos despendidos na jornada de adoecimento. O objetivo do estudo foi calcular a proporção de indivíduos em tratamento oncológico de um centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) que referiram conhecer 15 direitos específicos previstos em lei, segundo o subgrupo populacional elegível para solicitar cada direito. Foram entrevistados todos os pacientes oncológicos adultos em início de tratamento no Hospital Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora (ASCOMCER), Minas Gerais, entre março e julho de 2022 (n = 62). Cerca de 60% desses pacientes eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental, aproximadamente 75% viviam em domicílios em que a renda per capita era de no máximo um salário mínimo e 91,9% eram atendidos pelo SUS. Para nove dos 15 direitos selecionados, a proporção de pacientes elegíveis foi superior a 10%, variando de 17,7% para "saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)" a 100% para "prioridade na tramitação de processos". No entanto, o único desses direitos conhecido por pelo menos 50% dos pacientes elegíveis foi o "auxílio-doença" (70,6%), sendo que para três direitos as respectivas proporções não chegaram a 5% (isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, isenção do imposto de renda na aposentadoria, pensão e reforma e prioridade na tramitação de processos). Os pacientes oncológicos necessitam ter seus cuidados integrais fortalecidos. Dessa forma, é fundamental aumentar o acesso à informação sobre os benefícios que eles podem obter de um Estado democrático de direito
Environmental health · Family medicine · Legislation · Political science · Population · Referral · Law · Medicine · Patient Dignity and Privacy · Public Health in Brazil · Women's cancer prevention and management · Gerontology
| Unique citing works | 2 |
|---|---|
| Citations per year | 2 |
| Citation span | 2025 - 2026 (2) |
| Citation velocity | current |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |