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A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana

Análise do Projeto de Lei no 3.200/2015

Bibliographic Data

ID5168443
AuthorsMirella Dias Almeida (Ministério da Saúde, Brazil), Thais Araújo Cavendish (0000-0001-6180-4473, Ministério da Saúde, Brazil), Priscila Campos Bueno (Ministério da Saúde, Brazil), Iara Campos Ervilha (Ministério da Saúde, Brazil), Luisa De Sordi Gregório (Ministério da Saúde, Brazil), Natiela Beatriz De Oliveira Kanashiro (Ministério da Saúde, Brazil), Daniela Buosi Rohlfs (0000-0001-6967-0852, Ministério da Saúde, Brazil), Thenille Faria Machado Do Carmo (Ministério da Saúde, Brazil)
Year2017
Volume33
Issue7
Pagese00181016-e00181016
Publication date2017-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00181016
PMID28767963
OpenAlexW2740677466
SciELOS0102-311X2017000703001
LanguagePT
Citations received6
References cited8

O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei no 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares

Humanities · Political science · Philosophy · Public Health in Brazil

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Citations per year1
Citation span2020 - 2023 (4)
Highly citedNo

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