A proposta de convenção internacional sobre a resposta às pandemias
Em Defesa De Um Tratado De Direitos Humanos Para O Campo Da Saúde Global
Dados Bibliográficos
| ID | 5170149 |
|---|---|
| Autores | Leandro Luiz Viegas (0000-0002-3867-9798, Universidade de São Paulo), Deisy Ventura (0000-0001-8237-2470, Universidade de São Paulo), Montserrat Ventura (0000-0001-8520-8844, Universidade Federal do Rio de Janeiro) |
| Ano | 2022 |
| Volume | 38 |
| Fascículo | 1 |
| Páginas | e00168121-e00168121 |
| Data de publicação | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-331x00168121 |
| PMID | 35081203 |
| OpenAlex | W4210777423 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2022000103001 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 8 |
| Referências citadas | 31 |
Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um enfoque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocráticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; mecanismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados relacionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido sobre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes
Art · Human rights · Humanities · Political science · Global Security and Public Health · Human Rights and Development
Tensions of social human rights in ensuring access to medicines
Tensões dos direitos humanos sociais na garantia do acesso a medicamentos
Acordo sobre pandemias e acesso a vacinas para países de baixa e média renda
Autoridade normativa da Organização Mundial da Saúde nos estados-membros
Movimentos sociais, direitos humanos e a população privada de liberdade no contexto da covid-19
Social movements, human rights and the people deprived of liberty in the context of Covid-19
A covid-19 como uma crise multifacetada e suas implicações sobre o tráfico de pessoas ou outras formas de exploração humana
Covid-19 as a multifaceted crisis and its implications on human trafficking or other forms of human exploitation
Effect of socioeconomic inequalities and vulnerabilities on health-system preparedness and response to Covid-19 in Brazil
Ethnic and regional variations in hospital mortality from Covid-19 in Brazil
An analysis of International Health Regulations Emergency Committees and Public Health Emergency of International Concern Designations
Pandemic treaty needs to start with rethinking the paradigm of global health security
Analysis of results from the Joint External Evaluation
Health and Human Rights
Ebola, gender and conspicuously invisible women in global health governance
The Covid-19 pandemic and health inequalities
The Social Determinants of Health and Pandemic H1N1 2009 Influenza Severity
Human rights, public health and Covid-19 in Canada
Transparency of Intergovernmental Organizations
O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento
Acesso a medicamentos como um direito humano
Vacinas contra a Covid-19
Acesso a medicamentos
A pandemia de Covid-19
Dilemas na implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde
Inequality, Zika epidemics, and the lack of reproductive rights in Latin America
Theorizing global health
Crise e reforma da organização mundial da saúde
A Temática Migratória Na Revisão Periódica Universal Dos Eua
| Obras citantes distintas | 8 |
|---|---|
| Citações por ano | 2,67 |
| Intervalo de citações | 2023 - 2026 (4) |
| Velocidade de citação | current |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 8 |