O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil
Dados Bibliográficos
| ID | 5223314 |
|---|---|
| Autores | Erica Cavalcanti Rangel (Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Brasil), André Pereira Neto (0000-0003-3631-8857, Fundação Oswaldo Cruz), Tânia Maria Cavalcante (0000-0003-0866-4672, Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva, Brasil), Egléubia Andrade Oliveira (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Egléubia Andrade De Oliveira (0000-0001-5877-9879, Universidade Federal do Rio de Janeiro), Vera Luiza Da Costa E Silva (0000-0002-5608-7497, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Ano | 2017 |
| Volume | 33 |
| Fascículo | suppl 3 |
| Páginas | e00126115-e00126115 |
| Data de publicação | 2017-01-01 |
| Peer Reviewed | Sim |
| Open Access | Sim |
| Tipo | ARTICLE |
| Periódico | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Identificadores do periódico | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Editora | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0102-311x00126115 |
| PMID | 28954054 |
| OpenAlex | W2756446255 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2017001505001 |
| Idioma | PT |
| Citações recebidas | 3 |
| Referências citadas | 14 |
O consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil
Humanities · Physics · Political science · Global Public Health Policies and Epidemiology · Philosophy
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The Rise and Fall of Social Problems
| Obras citantes distintas | 3 |
|---|---|
| Citações por ano | 0,75 |
| Intervalo de citações | 2022 - 2024 (3) |
| Velocidade de citação | recent |
| Altamente citado | Não |
| Tipos de citação | Neutras: 2 |