A entrada do capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil

Dados Bibliográficos

ID5223327
AutoresMário Scheffer (0000-0001-8931-6471, Universidade de São Paulo), Paulo Marcos Senra Souza (0000-0002-7058-8386, Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Ano2022
Volume38
Fascículosuppl 2
Páginase00239421-e00239421
Data de publicação2022-01-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00239421
PMID36043629
OpenAlexW4293432110
SCIELO_PIDS0102-311X2022001405010
IdiomaPT
Citações recebidas3
Referências citadas9

O estudo descreve o histórico da legislação, analisa a trajetória e dimensiona o capital estrangeiro no sistema de saúde no Brasil. A Lei Orgânica da Saúde restringiu a participação do capital estrangeiro, legislações setoriais permitiram o posterior ingresso na assistência médica suplementar e, em 2015, uma nova lei promoveu a abertura irrestrita, inclusive em hospitais e serviços de saúde. O estudo analisou documentos, legislação e dados de bases secundárias públicas ou obtidos via Lei de Acesso à Informação. Foram considerados investimentos diretos e atos de fusões e aquisições no setor privado da saúde. Foram identificadas cinco fases: ordenamento inaugural, expansão regulada, restrição legal, liberação setorizada e abertura ampliada. De 2016 a 2020, ingressaram no país quase dez vezes mais recursos estrangeiros em serviços de saúde que no quinquênio anterior. Foram identificadas 13 empresas ou fundos, a maioria originária dos Estados Unidos. Normas que permitiram a abertura do capital estrangeiro foram antecedidas por lobbies empresariais e interações público-privadas que podem afetar a qualidade das políticas públicas e a integridade do processo legislativo. O capital aportado busca empresas já constituídas e mais rentáveis, em diversos segmentos de atividade. O ingresso ocorre em redes assistenciais privadas não universais, que atendem clientelas específicas, concentradas geograficamente. Conclui-se que o capital estrangeiro, elemento do processo de financeirização da saúde, se expressa como possível vetor da ampliação de desigualdades de acesso da população aos serviços de saúde e como um obstáculo adicional à consolidação do Sistema Único de Saúde

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