As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde
Bibliographic Data
| ID | 5223677 |
|---|---|
| Authors | Tatiana Wargas Baptista (0000-0002-3445-2027, Escola Nacional de Saúde Pública), Tatiana Wargas De Faria Baptista, Cristiani Vieira Machado (0000-0002-9577-0301, Escola Nacional de Saúde Pública), Luciana Dias De Lima (0000-0002-0640-8387, Escola Nacional de Saúde Pública), Marcia Garcia, Marcia Feitosa Garcia (Escola Nacional de Saúde Pública), Carla L Tavares De Andrade (0000-0003-3232-0917, Escola Nacional de Saúde Pública), Camila Duarte Gerassi (Escola Nacional de Saúde Pública) |
| Year | 2012 |
| Volume | 28 |
| Issue | 12 |
| Pages | 2267-2279 |
| Publication date | 2012-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos de Saude Publica (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/s0102-311x2012001400006 |
| PMID | 23288060 |
| OpenAlex | W2059431017 |
| SCIELO_PID | S0102-311X2012001400006 |
| Language | PT |
| Citations received | 19 |
| References cited | 8 |
O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária
Balanced budget · Budget process · Constitution · Context (archaeology) · Enforcement · Geography · House of Representatives · Legislature · Political science · Politics · Brazilian Legal Issues · Health, Nursing, Elderly Care · Law · Public Administration · Public Health in Brazil
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| Unique citing works | 19 |
|---|---|
| Citations per year | 2,38 |
| Citation span | 2018 - 2025 (8) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 18 |