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Especificidades do patenteamento no setor farmacêutico

Modalidades E Aspectos Da Proteção Intelectual

Bibliographic Data

ID5225557
AuthorsAnna Haydée Lanzillotti Jannuzzi (Instituto Nacional de Tecnologia), Alexandre Guimarães Vasconcellos (0000-0003-4791-6932, Instituto Nacional da Propriedade Industrial), Cristina Gomes De Souza (0000-0002-8996-8768, Federal Center for Technological Education Celso Suckow da Fonseca)
Year2008
Volume24
Issue6
Pages1205-1218
Publication date2008-06-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0102-311x2008000600002
PMID18545747
OpenAlexW2127826572
SciELOS0102-311X2008000600002
LanguagePT
Citations received4
References cited7

As formas de proteção das invenções no setor farmacêutico apontam para estratégias de perpetuação da proteção patentária. Com base em uma revisão bibliográfica mostrou-se as especificidades do patenteamento no setor, perpassando por um breve histórico sobre a concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, uma abordagem sobre invenções patenteáveis e não-patenteáveis, e pelas modalidades e aspectos da proteção patentária que visam à extensão do monopólio temporário conferido pela patente. Dentre essas estratégias estão as patentes direcionadas a polimorfos e isômeros ópticos de fármacos; combinações de fármacos e segundo uso médico, cada vez mais presentes nas reivindicações dos pedidos de privilégio de invenção das indústrias farmacêuticas. O objetivo do trabalho é mostrar algumas especificidades dos pedidos de patente farmacêuticas, de modo a contribuir para a formação de expertise na área e para a discussão sobre o impacto da ampliação dos escopos de proteção das patentes. Conclui-se que se por um lado a tendência de escopos de proteção mais permissivos pode desvelar oportunidades para os inventores nacionais, por outro, pode ser danosa para uma política de acesso a medicamentos

Humanities · Political science · Biotechnology and Related Fields · Intellectual Property and Patents · Pharmaceutical Economics and Policy · Philosophy

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Citations per year0.29
Citation span2012 - 2022 (11)
Highly citedNo

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