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Efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes

Bibliographic Data

ID5230907
AuthorsAdalberto De Araújo Trindade (0000-0001-7058-2972, Universidade Federal de Pelotas), Jean Von Hohendorff (0000-0002-7414-5312, Atitus Educação)
Year2020
Volume36
Issue10
Pagese00193919-e00193919
Publication date2020-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueCadernos de Saude Publica (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0102-311X • E-ISSN: 1678-4464
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0102-311x00193919
PMID33084834
OpenAlexW3094496390
SCIELO_PIDS0102-311X2020001005009
LanguagePT
Citations received6
References cited22

Embora muitos países estejam implementando leis que proíbem o uso de violência física como pretensa prática educativa, a Organização Mundial da Saúde indica que a efetivação dessas leis ainda é um desafio. Objetivou-se, portanto, verificar se as redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão organizadas para efetivar a Lei Menino Bernardo (Lei no 13.010/2014). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram entrevistados 16 profissionais de diferentes serviços dessas redes de um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio da análise temática do tipo indutiva, resultando em quatro temas: (1) prática aceita culturalmente; (2) (des)conhecimento da lei; (3) carências das redes e (4) estratégias de efetivação. Tomados em conjunto, os quatro temas indicam a não efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco no município onde a pesquisa foi realizada. Evidenciaram-se, portanto, a aceitação social da violência na educação de crianças e adolescentes, o desconhecimento da Lei Menino Bernardo pelos profissionais e a fragmentação entre os profissionais e os serviços das redes. Diante disso, é necessário aumentar o investimento no fortalecimento de recursos institucionais e em capacitações, visando ao desenvolvimento profissional e à qualificação dos serviços das redes

Humanities · Sociology · Injury Epidemiology and Prevention · Intimate Partner and Family Violence · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence

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  • Post-Pandemic Adolescence

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    Open Access•Beatriz Pedrosa Da Silva, Denise De Camargo•Ciência & Saúde Coletiva•2023

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  • Effects of Authoritative Parental Control on Child Behavior

    Diana Baumrind•Child Development•1966

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  • Using thematic analysis in psychology

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  • Governo dos adultos, governo das crianças

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  • Bater não educa ninguém!práticas educativas parentais coercitivas e suas repercussões no contexto escolar

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  • Imagens Sociais De Crianças E Adolescentes Institucionalizados E Suas Famílias

    Open Access•Naiana Dapieve Patias, Aline Cardoso Siqueira et al.•Psicologia & Sociedade•2017

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Highly citedNo
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