Guarda Civil Metropolitana segundo a Câmara Municipal de São Paulo
Uma Instituição Em Disputa
Bibliographic Data
| ID | 5237653 |
|---|---|
| Authors | Luiza Veronese Lacava (0000-0002-3076-8729, Fundação Getulio Vargas, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 16 |
| Issue | 3 |
| Publication date | 2022-09-26 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Segurança Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-1659 • E-ISSN: 2595-0258 |
| Publisher | Revista Brasileira de Seguranca Publica (PUBLISHER) |
| DOI | 10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1416 |
| OpenAlex | W4297372038 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
Este artigo busca compreender como o legislativo local, no caso escolhido, a Câmara Municipal de São Paulo, legisla a respeito das atribuições e do papel institucional das Guardas Civis Metropolitanas (GCM), a partir de um cenário de disputa sobre a participação do Município na segurança pública. Por meio de análise da literatura do campo, aliada à utilização do método da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD), foram examinados os projetos de lei e as justificativas apresentados na casa legislativa durante parte da 17a legislatura (2017 a março de 2020) que tinham como objeto as guardas municipais. Argumenta-se que, a despeito da previsão constitucional, ocorreu nas últimas décadas um alargamento de funções da instituição, que agora atua tanto como guardiã dos bens e serviços da cidade como também como polícia comunitária, com caráter preventivo, e polícia ostensiva, com caráter repressivo
Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Public Administration · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence
| Highly cited | No |
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