O uso dos instrumentos fiscais pelo Governo Federal no pós-LRF (2001-2022)
Bibliographic Data
| ID | 5274044 |
|---|---|
| Authors | Ana Rita Silva Sacramento (0000-0001-6739-5711, Universidade Federal da Bahia), Fabiano Maury Raupp (0000-0001-9533-2574) |
| Year | 2023 |
| Volume | 28 |
| Pages | e89238 |
| Publication date | 2023-05-12 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Cadernos Gestão Pública e Cidadania (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-2261 • E-ISSN: 2236-5710 |
| Publisher | Fundacao Getulio Vargas (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.12660/cgpc.v28.89238 |
| OpenAlex | W4378070440 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
O artigo objetivou caracterizar o uso dos instrumentos fiscais pelo governo federal transcorridos 22 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Numa perspectiva rawlsiana, empreendeu-se uma pesquisa descritiva por meio de um estudo bibliográfico, documental e, predominantemente, qualitativo. Foram analisados dados fechados do período de 2001 a 2021, além da tendência de fechamento de 2022, para contemplar as funções alocativa, distributiva e estabilizadora da política fiscal brasileira. Para análise dos dados, utilizou-se a técnica da análise descritiva, em um processo interativo com a coleta de dados, de caráter eminentemente teórico-reflexivo. Concluiu-se que as exigências legais em relação aos gastos fiscais não podem ser consideradas aspectos dificultadores para o investimento no social pelos governos se os princípios expressos no "contrato" pactuado na Constituição Federal de 1988 forem seguidos. Foi possível perceber elementos que denotam a importância do princípio da redução das desigualdades da teoria de Rawls no contexto brasileiro
Humanities · Political science · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citations per year | 1 |
|---|---|
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Highly cited | No |