Aplicação de indicadores como instrumento de avaliação da governança em um comitê de bacia hidrográfica

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) promoveu muitos avanços na gestão das águas no Brasil, como a criação de mais de 230 comitês de bacias hidrográficas, mas ainda existem lacunas e contradições na sua implementação que precisam ser avaliadas e monitoradas, visando o fortalecimento e o aperfeiçoamento contínuos. O presente estudo analisa a governança no Comitê da Bacia do Rio São Lourenço (CBHSL), da Região Hidrográfica do Paraguai em Mato Grosso. Para tanto, adotou-se os indicadores do Protocolo de Monitoramento de Governança da Água, desenvolvido pelo Observatório das Águas do Brasil. A avaliação, realizada em uma oficina pelos próprios membros do CBH, resultou em 24 indicadores parcialmente satisfatórios, 12 plenamente e 08 insatisfatórios, situando o CBH em um nível intermediário de governança, em fase de consulta e de construção institucional. As cinco dimensões do protocolo de monitoramento receberam as seguintes notas médias: Legal e Institucional 6,3; Instrumentos de Gestão 3,4; Dimensão Interação Estado Sociedade 7,6; Relações Intergovernamentais 6,6 e Capacidades Estatais 4,8. Esta pesquisa demonstrou a exequibilidade dos indicadores do OGA e trouxe importantes subsídios para aperfeiçoar e fortalecer a governança do CBHSL, indicando que as principais lacunas estão na inexistência de instrumentos de gestão, exceto outorga, na pouca discussão e tomada de decisão sobre os aspectos relevantes da bacia, na escassez de recursos para o funcionamento e no baixo protagonismo do comitê

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