Tempo e custos da avaliação de impacto no licenciamento ambiental
Evidências do parcelamento de solo urbano informal no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5280046 |
|---|---|
| Authors | Luis Fabio Gonçalves Mesquita (0009-0004-1519-9574), A N De Almeida (0000-0002-9113-0729) |
| Year | 2025 |
| Volume | 66 |
| Pages | 96-119 |
| Publication date | 2025-08-05 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Desenvolvimento e Meio Ambiente (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1518-952X • E-ISSN: 2176-9109 |
| Publisher | Universidade Federal do Parana (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.5380/dma.v66i.97218 |
| Language | PT |
| References cited | 49 |
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da política ambiental brasileira que visa evitar, mitigar, compensar ou reparar danos ambientais de projetos capazes de causar degradação ambiental. Contudo, setores empresariais e políticos têm criticado os custos e a demora para aprovação das licenças ambientais pelos órgãos ambientais. A atividade de parcelamento de solo urbano está sujeita ao controle do licenciamento. Quando a ocupação de um parcelamento ocorre informalmente, antes da autorização dos órgãos competentes, no Distrito Federal (DF) - unidade federativa brasileira em que está situada a capital do Brasil - é aplicado o licenciamento ambiental corretivo. O objetivo deste estudo é avaliar e discutir os fatores que influenciam os custos e o tempo do licenciamento de parcelamentos de solos urbanos informais no DF para fins residenciais. Trata-se de uma pesquisa com abordagem mista em que foi realizada análise documental (requerimentos, ofícios, manifestações técnicas e licenças ambientais) em 47 processos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo urbano em regularização no DF. Os resultados permitiram concluir que o licenciamento ambiental corretivo pode ser custoso (recursos humanos e financeiros) e moroso (longo tempo até a emissão da licença), dependendo das peculiaridades do projeto, não sendo esse ônus responsabilidade exclusiva do órgão ambiental. O proponente, competências do planejamento urbano, regulamentações e a desarticulação com outros instrumentos contribuem para a ineficiência do licenciamento
A methodological approach on the procedural effectiveness of EIA
The role of and challenges facing non-governmental organizations in the environmental impact assessment process in Punjab, Pakistan
Investigating the effectiveness of mandatory integration of health impact assessment within environmental impact assessment (EIA)
Advancing scoping practice in environmental impact assessment
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Simplification of environmental and other impact assessments – results from an international online survey
The inefficiency of environmental impact assessment
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Identification of obstacles in the environmental licensing process of thermoelectric power plants of the state of amazonas using the theory of restrictions, through the Current Reality Tree (ARA)
A review of physical and socio-economic characteristics and intervention approaches of informal settlements
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Public participation in environmental impact assessment processes through various channels – Can you listen to us now? Lessons from a Brazilian mining case
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The effects of urbanization on aquatic ecosystems in peri-urban protected areas of Mexico City
Peri-urbanization, illegal settlements and environmental impact in Mexico City
Beyond 25 years of EIA in India
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Evaluating the performance and procedural effectiveness of Namibia's Environmental Impact Assessment system
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Urbanização precária
Climate Change 2022 - Impacts, Adaptation and Vulnerability
Informações complementares em processo de AIA com estudos simplificados
A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros
A fraca articulação entre planejamento e licenciamento ambiental no Brasil
The Effectiveness of Environmental Impact Assessment Systems in São Paulo and Minas Gerais States
Quality Evaluation Os Environmental Licensing Processes of Minin Enterprises in Minas Gerais
Reforming environmental licensing in Brazil
What Does the Academic Research Say About Impact Assessment and Environmental Licensing in Brazil
Os Estudos De Impacto Ambiental E a Economia De Visibilidades Do Desenvolvimento
Ciência E Processo Decisório
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| Highly cited | No |