Saúde Mental e Abortamento Voluntário na Audiência Pública da ADPF442/STF

Bibliographic Data

ID5314977
AuthorsMadge Porto (0000-0003-0384-9889, Universidade Federal do Acre, corresponding author)
Year2023
Volume43
Publication date2023-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePsicologia Ciência e Profissão (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1414-9893 • E-ISSN: 1982-3703
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1982-3703003264324
OpenAlexW4389317187
SCIELO_PIDS1414-98932023000100294
LanguagePT
References cited23

O estudo teve como objetivo identificar os argumentos da estratégia de persuasão dos discursos apresentados na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 442, realizada em 2018, cujo propósito era discutir sobre a interrupção voluntária da gravidez até a 12a semana. Para tal, foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa, analítico-descritiva e documental. O objeto de análise foi o registro da audiência, apresentado em vídeo, disponibilizado na plataforma digital YouTube, e em ata lavrada pelo STF, ambos de acesso público. A partir de uma análise do discurso, identificou-se os argumentos utilizados na estratégia de persuasão, que foram sistematizados em quatro categorias de argumentos para cada um dos dois grupos identificados: o grupo pró e o grupo contra a descriminalização do aborto. As três primeiras categorias, Saúde mental, Direito e Saúde pública, mesmo com diferenças na forma de apresentar o argumento, se repetem nos dois grupos. Todavia, a quarta categoria, Pressupostos, se diferenciou. No grupo pró descriminalização do aborto, apresentou-se como Pressupostos filosóficos e científicos, e no grupo contra, como Pressupostos morais. Por fim, a defesa da saúde mental das mulheres foi o principal argumento numa forma de humanizar o sofrimento vivido pelas que desejam abortar e não encontram o suporte do Estado para assegurar sua dignidade, cidadania e efetiva igualdade, garantidas constitucionalmente

Humanities · Philosophy · Public Health in Brazil · Social and Political Issues