Ações E Condições Da Privação De Liberdade, Segundo Dissertações De Mestrado (2007-2016)

Bibliographic Data

ID5316565
AuthorsDayane Rodrigues Silva (0000-0002-4984-3274, Universidade Federal de Uberlândia), Renata F Pegoraro (0000-0001-6052-5763, Universidade Federal de Uberlândia), Eder Rodrigues Pereira (0000-0001-6372-9059, Universidade Federal de Uberlândia), Elsye Maria Rosa (0000-0003-4279-8308, Universidade Federal do Espírito Santo)
Year2023
Volume28
Publication date2023-09-11
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenuePsicologia em Estudo (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 1413-7372 • E-ISSN: 1807-0329
PublisherUniversidade Estadual de Maringa (PUBLISHER • BR)
DOI10.4025/psicolestud.v28i0.54641
OpenAlexW4386889154
LanguagePT
References cited7

Em seu capítulo sobre medidas socioeducativas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe a aplicação de medidas a adolescentes autores de atos infracionais, cujo caráter deve ser educativo e não punitivo. O objetivo desse trabalho foi mapear as dissertações indexadas na base Capes sobre a privação de liberdade de adolescentes defendidas entre 2007 e 2016 que respondiam ao problema de pesquisa: 'Quais as contribuições da privação de liberdade como medida socioeducativa para o desenvolvimento de jovens no Brasil?', tendo sido identificadas 1.133 dissertações. Para atender ao objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa documental, na qual foram selecionadas 174 dissertações e foi possível perceber vários problemas na execução da medida socioeducativa e que estão em desacordo com as prescrições do Sinase. Em muitos casos, a concepção punitiva se sobrepõe ao aspecto pedagógico, levando a uma aproximação entre o sistema socioeducativo e o sistema prisional. Destaca-se a necessidade de os órgãos responsáveis fiscalizarem os centros socioeducativos para a garantia do cumprimento das normativas

Humanities · Academic Research in Diverse Fields · Philosophy · Public Health in Brazil · Youth, Drugs, and Violence

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