Pagando pelo mal cometido
A Cobrança Da Tornozeleira Eletrônica À Luz Da Expansão Econômica Do Direito Penal
Bibliographic Data
| ID | 5320503 |
|---|---|
| Authors | Thyerrí José Cruz Silva (0000-0001-7250-0790, Universidade Tiradentes, corresponding author), Renato Carlos Cruz Meneses (0000-0003-2020-3916, Universidade Tiradentes), Ronaldo Alves Marinho Da Silva (0000-0002-6878-0280, Universidade Tiradentes) |
| Year | 2023 |
| Volume | 17 |
| Issue | 1 |
| Pages | 82-103 |
| Publication date | 2023-02-14 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Segurança Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-1659 • E-ISSN: 2595-0258 |
| Publisher | Revista Brasileira de Seguranca Publica (PUBLISHER) |
| DOI | 10.31060/rbsp.2023.v17.n1.1475 |
| OpenAlex | W4320918019 |
| Language | EN |
| Citations received | 2 |
| References cited | 2 |
Este artigo objetiva investigar a tentativa de cobrar da pessoa monitorada o pagamento das despesas oriundas da tornozeleira eletrônica sob o ponto de vista da expansão econômica do direito penal. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, observa-se que normas nesse intuito decorrem de um sentimento repressor impregnado em parte da sociedade, somado à austeridade estatal em matéria prisional. Nesse sentido, estados-membros vêm aprovando leis do tipo alegando a competência legislativa concorrente em Direito Penitenciário, incorrendo no vício da inconstitucionalidade formal. Noutro ponto, um enfoque criminológico do problema demonstra que tal obrigação pecuniária prejudica a ressocialização do monitorado, pelo dispêndio de recursos que seriam destinados à subsistência. A pesquisa conclui que a tentativa de cobrança pela tornozeleira eletrônica resulta de um interesse social e estatal na redução de gastos e do garantismo dessa medida cautelar
Humanities · Political science · Sociology · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence
| Citations per year | 1 |
|---|---|
| Citation span | 2024 - 2024 (1) |
| Highly cited | No |