Constitucionalização da Atividade de Inteligência - Perspectivas e Desafios Brasileiros
Bibliographic Data
| ID | 5320604 |
|---|---|
| Authors | Gibran Ayupe Mota (0000-0003-4099-6108, Intel (United States), corresponding author), Henrique Geaquinto Herkenhoff (0000-0003-1267-1314, Universidade Vila Velha), Pablo Silva Lira (0000-0002-2643-5219, Universidade Vila Velha), Pablo Lira, Erika Ferrao, Erika da Silva Ferrão (Universidade Vila Velha) |
| Year | 2018 |
| Volume | 12 |
| Issue | 1 |
| Pages | 134-150 |
| Publication date | 2018-12-23 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Brasileira de Segurança Pública (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1981-1659 • E-ISSN: 2595-0258 |
| Publisher | Revista Brasileira de Seguranca Publica (PUBLISHER) |
| DOI | 10.31060/rbsp.2018.v12.n1.912 |
| OpenAlex | W2932577245 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
No contexto histórico brasileiro, em razão de conjunturas passadas por vezes fomentada por determinados setores da mídia e grupos políticos, a Inteligência de Estado se ressente da ausência de uma política pública consistente para a área. Dentre os reflexos desse abandono, destaca-se a insuficiente regulamentação legislativa, entendida como necessária à implementação de formas de controle e à atribuição de prerrogativas para essa atividade pública, cuja missão precípua resume-se em contribuir, com informações, para os processos decisórios que visam à integridade da sociedade e do Estado brasileiros. Neste contexto, buscou-se, por meio de uma revisão temática da literatura e registros existentes sobre o tema, investigar e refletir sobre a inserção da atividade de Inteligência na Constituição Federal Brasileira, sob os prismas da legalidade e legitimidade, tal como ocorre com as áreas da Defesa e da Segurança Pública. De acordo com a pesquisa, constatou-se o quão carente de regulamentação encontra-se a atividade de Inteligência no Brasil, redundando no risco de graves violações a princípios republicanos, dentre eles o da eficiência e do controle
Humanities · Political science · Philosophy · Public Health in Brazil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |