Revisão judicial e judicialização da política no direteito ocidental

Aspecto Relavantes De Sua Gênese E Desenvolvimento

Bibliographic Data

ID5328930
AuthorsErnani Carvalho (0000-0003-3165-2434, Universidade de São Paulo; Universidade Federal de Pernambuco, corresponding author)
Year2007
Issue28
Pages161-179
Publication date2007-06-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista de Sociologia e Política (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-4478 • E-ISSN: 1678-9873
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/s0104-44782007000100011
OpenAlexW2037736367
SCIELO_PIDS0104-44782007000100011
LanguagePT
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A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todo o mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hoje ocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. No Brasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante no cenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremos uma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação e desenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que às peculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômeno da judicialização da política

Art · Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Legal and Constitutional Studies

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