A questão da outorga e um livro esquecido

O artigo tem por objetivo retomar a leitura de Algumas verdades sobre nossas leis trabalhistas, de Aguinaldo Costa, engenheiro pernambucano radicado em São Paulo e escritor inserido em movimentos editoriais liderados por Caio Prado Júnior nos anos 1940. Publicado em 1945, no ocaso do Estado Novo, na série Problemas Brasileiros, o livro apresenta referencial crítico à hipótese de insolidariedade dos trabalhadores e à versão da outorga dos direitos. Trata-se de pesquisa empírica, que privilegia a análise qualitativa de fontes dos anos 1930 e 1940, e recorre, principalmente, aos procedimentos da análise de conteúdo. Ao explicitar o sentido dissonante do trabalho de Costa em relação ao de juristas como Cesarino Junior e Oliveira Vianna, pretende-se revisar a noção sedimentada no campo intelectual brasileiro contemporâneo de que as primeiras produções intelectuais críticas ao potencial analítico-explicativo da representação da outorga foram manejadas apenas a partir dos anos 1950

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