O protagonismo da criança intersexo diante do protocolo biomédico de designação sexual

Bibliographic Data

ID5333015
AuthorsAndrea Santana Leone De Souza (0000-0001-7304-9639, Universidade Federal do Oeste da Bahia), Ana Karina Canguçu-Campinho (Hospital Ana Nery), Ana Karina Figueira Canguçu-Campinho, Monica Neves Aguiar Da Silva (0000-0002-4555-423X, Hospital Ana Nery)
Year2021
Volume1
Issue16
Pages130-162
Publication date2021-08-16
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueRevista Periódicus (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 2358-0844 • E-ISSN: 2358-0844
PublisherUniversidade Federal da Bahia (PUBLISHER • BR)
DOI10.9771/peri.v1i16.43017
OpenAlexW3210346953
LanguagePT
References cited7

A intersexualidade é uma expressão biológica de corpos que se apresenta diversa da lógica biomédica, historicamente chancelada, que separa o corpo como sendo feminino e masculino. Seu tipo mais comum é a Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC), que se expressa com "ambiguidade genitália". A Resolução 1664/2003 e o Consenso de Chicago de 2006 determinam que a intersexualidade é o resultado de uma anomalia do desenvolvimento sexual, entendida como caso de urgência médica e social, devendo ser acompanhada por equipe multidisciplinar com a participação dos pais e responsáveis e, sempre que possível, da pessoa intersexo, para a designação sexual. O Consenso ainda determina que pacientes com HAC, 46, XX sejam designados para o sexo feminino. Assim, o artigo visa analisar e discutir o protagonismo das pessoas intersexo diante de um protocolo biomédico de designação sexual. O método de abordagem selecionado é de natureza qualitativa, cujos procedimentos são os seguintes: revisão de literatura; revisão legislativa; e entrevista semiestruturada. Adotou-se para a escolha dos entrevistados o uso da técnica de casos críticos, sendo que, dentre os indicados pelos profissionais do ambulatório de genética, foram escolhidos dois casos: um cuja identidade de gênero se alinha ao sexo que foi designado ao nascimento; e o outro cuja identidade de gênero não se alinha ao sexo designado ao nascimento. Percebe-se que esses protocolos mantêm uma lógica binária/ heteronormativa que não privilegia a participação do paciente; essa participação é mais discutida quando o paciente é menor de idade. O protocolo biomédico de designação sexual não garante o protagonismo da pessoa intersexo no momento que entende pela importância da cirurgia como melhor estratégia para a "normalização" dos corpos. Para viabilizar o protagonismo dessa pessoa, é necessário postergar a realização da cirurgia nos casos que não são indispensáveis para a saúde da criança, considerando que é um ato irreversível, porém, adiável

Humanities · Philosophy · Reproductive Health and Technologies · Sexual Differentiation and Disorders

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