Perfil dos processos de internação compulsória decorrentes do uso de drogas
Uma Pesquisa Documental
Bibliographic Data
| ID | 5333779 |
|---|---|
| Authors | Larissa De Abreu Queiroz (0000-0002-6637-8044, Universidade Federal de Santa Catarina), Fátima Buchele Assis (0000-0002-4661-9031, Universidade Federal de Santa Catarina), Fernanda Martinhago (0000-0002-2929-7739, Universidade Federal de Santa Catarina) |
| Year | 2022 |
| Volume | 46 |
| Issue | 134 |
| Pages | 819-831 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-1104202213416 |
| OpenAlex | W4295278642 |
| SCIELO_PID | S0103-11042022000300819 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 8 |
A internação compulsória, regulamentada pela Lei no 10.216/2001, é um fenômeno que envolve duas importantes áreas: saúde e justiça. Sua utilização para enfrentar os problemas decorrentes do uso de drogas deflagra a complexidade da questão e as divergências acerca da forma mais eficaz de tratar o usuário. O objetivo deste estudo foi identificar o perfil dos pedidos de internações compulsórias decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Trata-se de uma pesquisa documental que utilizou acórdãos do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por meio da aplicação das palavras-chave, foram encontrados 334 acórdãos, dos quais, 92 foram analisados após avaliação segundo critérios de inclusão e exclusão. As principais variáveis coletadas foram: identificação de recorrentes e recorridos, justificativa para o pedido de internação, legislações, existência de laudo médico circunstanciado e outros aspectos considerados importantes para caracterizar o julgamento dos pedidos. Este estudo evidenciou que a justiça e a psiquiatria vêm respondendo à urgência de normalizar as condutas e os comportamentos desviantes havendo uma ampliação do biopoder e justificando intervenções coercitivas. O estigma acerca dos usuários contribui para potencializar essas estratégias, e a legislação, criada para evitar medidas arbitrárias, é utilizada para fortalecer a segregação
Humanities · Political science · Healthcare Decision-Making and Restraints · HIV, Drug Use, Sexual Risk · Philosophy · Youth, Drugs, and Violence
Tratamento compulsório e internações psiquiátricas
Violência contra a mulher, coesão familiar e drogas
O Conceito de Biopoder no Pensamento de Michel Foucault
Internação compulsória ecrack
Internação compulsória de pessoas em uso de drogas e a Contrarreforma Psiquiátrica Brasileira
Politicas de saude mental em Santa Catarina nos anos 1970
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2025 - 2025 (1) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |