Ora sujeito, ora objeto

Uma Análise Da Condição Feminina Nas Proposições 478/2007 E 882/2015

Bibliographic Data

ID5333869
AuthorsPriscila Kiselar Mortelaro (0000-0002-9253-7096, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, corresponding author)
Year2024
Volume48
Issue142
Publication date2024-01-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2358-289820241429016p
OpenAlexW4404245353
SCIELO_PIDS0103-11042024000300218
LanguageEN
References cited6

Embora a regulamentação do abortamento voluntário diga respeito diretamente à vida das mulheres, o debate sobre a criminalização/descriminalização da prática fica frequentemente restrito à controvérsia moral acerca do momento em que a vida humana se inicia. Nesse contexto, a proposta deste artigo é analisar como as mulheres são posicionadas nos Projetos de Lei no 478/2007 e no 882/2015, dois projetos de lei emblemáticos e que buscam modificar a legislação atual. Para atingir nosso objetivo, recorremos ao referencial teórico-metodológico da pesquisa com práticas discursivas e a análise de repertórios linguísticos como ferramenta de análise. Nossos resultados indicam que a proposição 478/2007, que busca tornar a legislação ainda mais restritiva, toma as mulheres meramente como corpos que devem ser objeto de controle do Estado. De maneira contrastante, na proposição 882/2015 as mulheres são concebidas como sujeitos de direito. Concluímos que esta última concepção é fundamental para superar os efeitos negativos na saúde das mulheres, fazendo-se preciso, ainda, que as mulheres possam se constituir como sujeitos morais de suas próprias condutas

Gender, Sexuality, and Education · Philosophy · Race, Identity, and Education in Brazil · Social and Political Issues