A judicialização de demandas odontológicas e o direito à saúde
Bibliographic Data
| ID | 5334036 |
|---|---|
| Authors | Beatriz Cristina De Freitas (0000-0002-3042-4192, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), corresponding author), Dagmar De Paula Queluz (0000-0002-2998-1178, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)) |
| Year | 2020 |
| Volume | 44 |
| Issue | 126 |
| Pages | 739-748 |
| Publication date | 2020-09-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-1104202012611 |
| OpenAlex | W3104415878 |
| SCIELO_PID | S0103-11042020000300739 |
| Language | PT |
| References cited | 11 |
O arcabouço jurídico-legal que estruturou o Sistema Único de Saúde influenciou significativamente a evolução da saúde bucal coletiva, no entanto, seu acesso ainda constitui um dos principais desafios da gestão dos sistemas de saúde. À luz dos direitos humanos, o direito à saúde bucal é um direito indissociável da saúde geral. Objetivou-se analisar a judicialização de demandas odontológicas fundamentadas no direito à saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo, realizado em base de dados secundários, obtidos nos acórdãos de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, de janeiro de 2016 a abril de 2019. Os resultados foram categorizados e analisados por estatística descritiva. As ações judiciais relativas à odontologia buscam, principalmente: indenizações por danos morais e materiais - 336 acórdãos (65%); indenização pela má qualidade da prestação de serviços odontológicos - 114 acórdãos (22%); e negativa de cobertura de procedimento e/ou materiais, por planos de saúde - 63 acórdãos (13%). As ações por erro odontológico aumentaram 305%, passando de 22 acórdãos, em 2016, para 99, em 2018. Conclui-se que as demandas judiciais referentes à odontologia estão mais voltadas às indenizações materiais e morais da prestação de serviços do que ao acesso e à efetivação de direitos constitucionais à saúde bucal
Art · Humanities · Political science · Healthcare cost, quality, practices · Medical Malpractice and Liability Issues · Public Health in Brazil
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| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |