Judicialization of health and public hearing convened by the Supreme Court in 2009

What Has Changed Since Then

Bibliographic Data

ID5334242
AuthorsDoriedson F Gomes (0000-0002-2864-0806, Universidade de Brasília), Dalila F Gomes, Camila Rufino Souza (Universidade de Brasília), Felipe Luiz Da Silva (Universidade de Brasília), Julianna Alves Pôrto (Universidade de Brasília), Indyara De Araujo Morais (0000-0001-6662-0788, Universidade de Brasília), Mirna Cruz Ramos (0000-0003-3829-975X, Universidade de Brasília), Maíra Catharina Ramos, Everton Nunes Da Silva (0000-0001-8747-4185, Universidade de Brasília)
Year2014
Volume38
Issue100
Publication date2014-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
PublisherGN1 Sistemas e Publicacoes Ltd (PUBLISHER)
DOI10.5935/0103-104.20140008
OpenAlexW1939343453, W4247178689
LanguageEN
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Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, visando identificar potenciais medidas para contornar o problema e analisar o que foi feito até então. As políticas públicas possuem algumas falhas ao aplicar, no caso concreto, os princípios do SUS, e a judicialização deve ser vista como um instrumento excepcional, não como regra do sistema. As principais medidas adotadas foram o uso de evidência científica na tomada de decisão do Executivo e do Judiciário e a sustentabilidade do financiamento das aúde. Em ambos os casos, houve avanços significativos

Audiology · Humanities · Law and economics · Political science · Public policy · Sociology · Supreme court · Brazilian Legal Issues · Law · Medical Malpractice and Liability Issues · Medicine · Philosophy · Public Health in Brazil

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