Lei Maria da Penha
Uma Análise Crítica À Luz Da Criminologia Feminista
Bibliographic Data
| ID | 5334330 |
|---|---|
| Authors | Beatriz De Oliveira Monteiro Marques (0000-0002-8395-4752, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil), Regina M De Carvalho Erthal (0000-0002-0284-9652, Fundação Oswaldo Cruz), Vania Reis Girianelli (0000-0002-8690-9893, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Year | 2019 |
| Volume | 43 |
| Issue | spe4 |
| Pages | 140-153 |
| Publication date | 2019-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-11042019s412 |
| OpenAlex | W3036983733 |
| SCIELO_PID | S0103-11042019000800140 |
| Language | EN |
| Citations received | 4 |
| References cited | 5 |
Este estudo é um ensaio que visou analisar de forma crítica a abordagem punitivista do sistema de justiça criminal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher e apontar caminhos alternativos, sem, contudo, descartar as contribuições de um referencial feminista. Busca uma congruência entre os pontos relativos à criminologia crítica do direito penal com o enrijecimento do sistema punitivista, a fim de averiguar se o modo de tratamento da Lei Maria da Penha é o mais adequado. O sistema de justiça percebe a mulher como objeto inserido em um esquema predeterminado de violência, e, a partir disso, nega-lhe voz. Proteger mulheres refere-se diretamente a fortalecer as mulheres e a conferir a elas papel de protagonista da própria vida. A justiça restaurativa pode ser usada como incrementadora da democracia brasileira, facilitando a chamada 'criação coletiva da justiça' e potencializando o efeito efetivamente justo das decisões e fortalecimento da cidadania, desde que bem estruturada
Art · Humanities · Political science · Sociology · Brazilian Legal Issues · Legal Issues in South Africa
| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,8 |
| Citation span | 2021 - 2025 (5) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |