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O impacto da pandemia de Covid-19 no acesso à justiça de mulheres em situação de violência doméstica no Rio de Janeiro

Bibliographic Data

ID5334527
AuthorsLívia De Meira Lima Paiva (0000-0003-0923-0083, Instituto Federal do Rio de Janeiro, Brasil; Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, corresponding author), Adriana Ramos De Mello (0000-0002-1756-6786, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Brasil; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Brasil)
Year2023
Volume47
Issuespe1
Publication date2023-01-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/2358-28982023e18811p
OpenAlexW4400887258
LanguagePT
References cited11

O presente artigo apresenta barreiras no acesso à justiça enfrentadas pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar durante a pandemia de Covid-19. A metodologia da Grounded Theory, associada à Análise Situacional, possibilitou o mapeamento dos entraves mediante revisão das atas dos encontros periódicos de representantes de instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Estado do Rio de Janeiro. A codificação permitiu o mapeamento de entraves no acesso à justiça que não são visíveis nas pesquisas quantitativas que utilizam como fonte as bases de dados de órgãos oficiais, já que os casos expostos nas reuniões e sistematizados na pesquisa se referem a mulheres que não conseguiram acesso à justiça por diversos motivos. Como resultado, observou-se que a articulação de marcadores de gênero, raça, idade, existência de deficiência física ou exclusão digital foi determinante para mitigar o acesso à justiça em um período de emergência sanitária, isolamento social, insegurança alimentar, desemprego e consequente aumento da tensão nos lares. Verificou-se a ausência de perspectiva de gênero nas políticas públicas durante a emergência sanitária. Respostas institucionais aos obstáculos decorrentes da emergência sanitária podem ser úteis para ampliar o acesso à justiça em períodos ordinários

Art · Humanities · Political science · Food Security and Health in Diverse Populations · Intimate Partner and Family Violence

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