Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres

Dados Bibliográficos

ID5334564
AutoresRafaela Dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção (0000-0001-8257-3950, Fundação Oswaldo Cruz), Rafaela Facchetti Assumpção (Fundação Oswaldo Cruz), Elida Séguin (Defensoria Pública do Rio de Janeiro), Debora Cynamon Kligerman (0000-0002-7455-7931, Fundação Oswaldo Cruz), Simone Cynamon Cohen (0000-0001-6228-6583, Fundação Oswaldo Cruz)
Ano2017
Volume41
Fascículospe2
Páginas39-49
Data de publicação2017-06-01
Peer ReviewedSim
Open AccessSim
TipoARTICLE
PeriódicoSaúde em Debate (JOURNAL)
Identificadores do periódicoISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
EditoraFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0103-11042017s204
OpenAlexW2743346175
SCIELO_PIDS0103-11042017000600039
IdiomaPT
Citações recebidas5

Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei no 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei no 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas

Political science · Brazilian Legal Issues · Environmental Sustainability and Education · Urban Development and Societal Issues