A Mediação Sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5334743 |
|---|---|
| Authors | Maria Célia Delduque (0000-0002-5351-3534, Fundação Oswaldo Cruz), Eduardo Vázquez De Castro (0000-0001-5140-6180, Universidad de Cantabria) |
| Year | 2015 |
| Volume | 39 |
| Issue | 105 |
| Pages | 506-513 |
| Publication date | 2015-06-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-110420151050002017 |
| OpenAlex | W1153933909 |
| SCIELO_PID | S0103-11042015000200506 |
| Language | PT |
| Citations received | 3 |
| References cited | 5 |
A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma discussão sobre o instituto da Mediação, para contemplá-la como uma forma de exercício social de acesso à justiça. A Mediação é pouco utilizada no País. É ferramenta para a solução de controvérsias, a fim de evitar a necessidade de mobilização do Poder Judiciário. Trata-se de um instituto célere, de baixo custo e que mantém as garantias de acessibilidade à justiça como direito social. A Mediação pode amenizar as controvérsias que geram a judicialização
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
| Unique citing works | 3 |
|---|---|
| Citations per year | 0,33 |
| Citation span | 2017 - 2024 (8) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 3 |