Decisões estruturais em demandas judiciais por medicamentos
Bibliographic Data
| ID | 5334960 |
|---|---|
| Authors | Rafael Rezende Das Chagas (0000-0002-5055-2378, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil), Aldo Pacheco Ferreira (0000-0002-7122-5042, Fundação Oswaldo Cruz), André Luiz Nicolitt (0000-0002-3857-3838, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Brazil), Maria Helena Barros De Oliveira (0000-0002-1078-4502, Fundação Oswaldo Cruz) |
| Year | 2019 |
| Volume | 43 |
| Issue | spe4 |
| Pages | 95-110 |
| Publication date | 2019-01-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Saúde em Debate (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/0103-11042019s409 |
| OpenAlex | W3011906324 |
| SCIELO_PID | S0103-11042019000800095 |
| Language | PT |
| References cited | 5 |
A promoção da saúde pública no Brasil tem exibido montantes crescentes; e a judicialização da saúde é um fenômeno em contínuo aumento, representando gastos extraordinários, lastreados em decisões judiciais, refletidos em impacto orçamentário não necessariamente advindos de decisões dos poderes Legislativo e Executivo. Nesse jaez, a forma de prestação da tutela jurisdicional também é analisada, na busca por compreender tendências de julgamento e formas de solução de conflitos sobre medicamentos via decisões judiciais, na realidade do Judiciário brasileiro. Para tanto, o trabalho utiliza o método hipotético dedutivo, por meio da revisão doutrinária e jurisprudencial, além da legislativa. Com o objetivo de apresentar uma alternativa à problemática sistêmica quanto à (não) prestação eficiente de medicamentos e fármacos pelo Sistema Único de Saúde e o abarrotamento de ações no Poder Judiciário, o presente artigo desenvolve, além dos comentários acerca do ativismo judicial, das demandas coletivas, das mutações constitucionais e da ponderação de interesses, outrossim, a discussão acerca da inserção e da utilização de decisões estruturais no ordenamento jurídico brasileiro, tendo por finalidade ofertar uma singela contribuição aos debates sobre o aperfeiçoamento contínuo do Estado Constitucional de Direito
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Medical Malpractice and Liability Issues · Philosophy · Public Health in Brazil
The Role of the Judge in Public Law Litigation
Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia
Política Nacional de Medicamentos em retrospectiva
O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
Caracterização de demandas judiciais de fornecimento de medicamentos "essenciais" no Estado do Rio de Janeiro, Brasil
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |