A saúde do adolescente privado de liberdade

Um Olhar Sobre Políticas, Legislações, Normatizações E Seus Efeitos Na Atuação Institucional

Bibliographic Data

ID5335902
AuthorsFernando Manuel Bessa Fernandes (0000-0002-8859-3626), Fernando Bessa Ribeiro (0000-0001-7431-8562, European Parliament), João Manuel Ribeiro (0000-0003-0182-395X, European Parliament), Marcelo Rasga Moreira (0000-0003-3356-7153, European Parliament)
Year2015
Volume39
Issuespe
Pages120-131
Publication date2015-12-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueSaúde em Debate (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0103-1104 • E-ISSN: 2358-2898
PublisherGN1 Genesis Network (PUBLISHER)
DOI10.5935/0103-1104.2015s005119
OpenAlexW2327809509
SCIELO_PIDS0103-11042015000500120
LanguagePT
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O objetivo do artigo é subsidiar o debate sobre os efeitos que o conjunto de peças jurídico-administrativas e político-legislativas tem na atuação institucional e na práxis dos gestores e profissionais dos sistemas socioeducativo e de saúde. Levantaram-se e analisaram-se as leis, portarias, resoluções, normas, textos acadêmicos e institucionais que embasam e constituem a política de saúde voltada aos adolescentes infratores no Brasil. Há assimetria entre as legislações e normatizações e a realidade das unidades socioeducativas, o que torna urgente superar as barreiras de preconceito e estigmatização via investimento em recursos humanos e parcerias governamentais interinstitucionais

Political science · Public Administration · Public Health in Brazil · Social and Political Issues · Youth, Drugs, and Violence