Os saberes médicos na jurisprudência estadual recente sobre retificação registral de transexuais
Bibliographic Data
| ID | 5352511 |
|---|---|
| Authors | Maria Luiza Moura (0000-0001-5002-5458, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2017 |
| Volume | 5 |
| Issue | 2 |
| Pages | 31 |
| Publication date | 2017-02-07 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Áskesis - Revista des discentes do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2238-3069 • E-ISSN: 2238-3069 |
| Publisher | FAI-UFSCar (PUBLISHER) |
| DOI | 10.46269/5216.178 |
| OpenAlex | W2625002082 |
| Language | PT |
| References cited | 4 |
A pesquisa investiga as principais categorias mobilizadas por desembargadores dos tribunais estaduais quando da fundamentação jurídica de julgados cujo pleito é a retificação registral de sexo ou sexo e nome de travestis e transexuais. A metodologia usada foi a análise documental em perspectiva quanti-quali por meio do recurso à pesquisa jurisprudencial de acórdãos selecionados cuja amostra abrange, de modo proporcional, todos os Estados federados. Os resultadossugerem que os operadores do Direito utilizam-se de categorias médicas de análise para embasar suas decisões a fim de dar-lhes a aparência de neutralidade, imparcialidade e autoridade científica que o saber médico passou a deter a partir do Iluminismo
Humanities · Political science · Brazilian Legal Issues · Gender, Sexuality, and Education · Philosophy · Public Health in Brazil
| Highly cited | No |
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