A Anpd E a Governança Em Rede

O artigo analisa o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no contexto da governança em rede, com foco na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no caso Meta Platforms. A governança em rede é apresentada como um modelo colaborativo que integra múltiplos atores para enfrentar os desafios impostos pelas tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), em especial a inteligência artificial generativa (IAG). A análise destaca a atuação da ANPD como reguladora e mediadora, assegurando o equilíbrio entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais, com base em princípios como transparência, finalidade e necessidade. O caso Meta Platforms é discutido como um marco regulatório no Brasil, ilustrando a necessidade de adaptação das normas às complexidades do ambiente digital. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e normativa. São analisados documentos oficiais da ANPD, doutrinas especializadas, legislações aplicáveis e o caso Meta Platforms como objeto principal de estudo. Complementa-se com uma revisão bibliográfica que explora conceitos fundamentais relacionados à governança digital, regulação de tecnologias emergentes e proteção de dados pessoais