O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica

Fundef e Fundeb

Bibliographic Data

ID5685692
AuthorsMarileide Gonçalves França (0000-0003-1690-6088, Instituto Federal do Espírito Santo)
Year2015
Issue58
Pages271-286
Publication date2015-12-01
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueEducar em Revista (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-4060 • E-ISSN: 1984-0411
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/0104-4060.42415
OpenAlexW2203805808
SciELOS0104-40602015000400271
LanguagePT
References cited7

Este trabalho objetiva analisar a educação especial no contexto do financiamento da educação por meio da análise dos efeitos do Fundef e do Fundeb para o atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no período de 2007 a 2013, no que tange ao número de matrículas no Estado do Espírito Santo e os valores mínimos por aluno da educação especial estabelecidos a nível nacional, e no Espírito Santo, para essa modalidade de ensino. Os resultados apontam que as políticas de financiamento e de educação especial, desenvolvidas pelo governo federal, têm repercutido na incorporação das matrículas dessa modalidade de ensino nos sistemas educacionais brasileiros, porém, isso não minimiza a ausência de condições mínimas de qualidade da rede pública de ensino para o atendimento a essa população que historicamente foi excluída do processo de escolarização. Desse modo, há a necessidade de discutir acerca dos recursos financeiros voltados a essa modalidade de ensino, a (re)definição dos critérios de ponderação, a contagem de matrículas da rede privada de ensino para recebimento de recursos públicos, a articulação dos entes federados e, principalmente, o aumento da participação da União, na busca pela universalização do atendimento ao público da educação especial

Humanities · Political science · Business and Management Studies · Education and Public Policy · Social and Political Issues · Philosophy

Tools

Open DOIOpen Access