A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado

Bibliographic Data

ID5718935
AuthorsRodrigo Lins (0000-0002-4521-3806, Universidade Federal de Pernambuco, corresponding author), Dalson Figueiredo Filho (0000-0001-6982-2262, Universidade Federal de Pernambuco), Lucas Silva (0000-0002-5013-6278, Universidade Federal de Pernambuco)
Year2016
Volume22
Issue1
Pages118-139
Publication date2016-04-01
Peer ReviewedYes
Open AccessYes
TypeARTICLE
VenueOpinião Pública (JOURNAL)
Journal identifiersISSN: 0104-6276 • E-ISSN: 1807-0191
PublisherFapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER)
DOI10.1590/1807-0191201622118
OpenAlexW2342964811
SCIELO_PIDS0104-62762016000100118
LanguagePT
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Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva comparada a partir de duas variáveis: (1) maioridade penal e (2) responsabilidade criminal. A média de maioridade penal global converge para 18 anos, enquanto a média de responsabilização criminal se aproxima de 11 anos. Os resultados sugerem uma correlação negativa entre a idade de imputabilidade penal e a taxa de homicídios, ou seja, quanto menor o patamar de maioridade penal, maior o nível de violência. Com este artigo, esperamos contribuir com o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil e, consequentemente, com o aprimoramento de políticas públicas específicas de combate à violência

Art · Humanities · Political science · Sociology · Crime Patterns and Interventions · Crime, Illicit Activities, and Governance · Criminal Justice and Corrections Analysis

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