Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira
Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP
Bibliographic Data
| ID | 5776778 |
|---|---|
| Authors | Andre Luiz Ferreira Da Silva (corresponding author) |
| Year | 2012 |
| Publication date | 2012-12-19 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | THESIS |
| Publisher | Universidade de São Paulo. Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/d.91.2012.tde-15032013-110423 |
| OpenAlex | W2133355578 |
| Language | PT |
| References cited | 6 |
n O presente trabalho analisa a criação e a gestão de áreas protegidas ambientalmente sobrepostas a territórios de \\"povos e comunidades tradicionais\\" (PCT) no Brasil. A caracterização das políticas públicas responsáveis pela criação das chamadas \\"unidades de conservação\\" (UCs) pode ser dividida em dois momentos históricos distintos: o primeiro inicia-se na década de 1960 e é marcado pela criação de UCs de forma arbitrária e autoritária ao conceber as áreas protegidas como \\"ilhas de biodiversidade\\" que objetivam, primordialmente, proteger a vida selvagem ignorando a ocupação humana nestas áreas geográficas; o segundo momento teve início a partir de 1988, com a reabertura política através da nova Constituição Federal, e foi evidenciado, sobretudo, após o ano de 2000 com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que prevê a obrigatoriedade de consultas públicas garantindo a participação popular na instituição de novas UCs e a formalização de categorias de áreas protegidas de uso sustentável. Soma-se a estes dois momentos históricos referentes ao ordenamento das áreas protegidas o aumento do prestígio dos denominados povos e comunidades tradicionais determinando-se a proteção da diversidade cultural que representam e de seus territórios. Em muitos casos, há uma franca sobreposição entre territórios étnico-culturais por áreas protegidas. Frente à forma paradoxal com que é vista a ocorrência simultânea de interesses de proteção de recursos naturais e da cultura desses povos nestas mesmas áreas geográficas e das disputas relacionadas à proteção de ambos os interesses, a presente pesquisa foi concebida tendo em vista analisar os conflitos subjacentes à criação e à gestão das UCs no contexto das recém-criadas políticas de afirmação étnica e cultural no Brasil, pautando-se em contribuições das ciências sociais, do direito e do multiculturalismo.\n
Art · Geography · Humanities · Development, Ethics, and Society · Environmental law and policy · Environmental Sustainability and Education
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |