As relações entre o executivo e o legislativo e a elaboração da politica economica na primeira experiencia de democracia presidencialista pluripartidaria brasileira (1946-1964)

O objetivo desta tese e analisar as relacoes entre o Executivo e o Legislativo no periodo 1946-1964, concentrando-se no papel do parlamento no processo deliberativo sobre a politica economica. Para tanto, procuraremos efetuar um estudo sistematico de tres dimensoes do processo decisorio e das relacoes entre o Executivo e o Legislativo no periodo: (1) um estudo de caso da elaboracao dos dispositivos do titulo Da Ordem Economica e Social da Constituicao de 1946; (2) a analise agregada da producao legal do periodo 1946-1964, onde examinaremos o universo dos projetos de lei apresentados, bem como das leis aprovadas nesta etapa democratica, procurando caracterizar o padrao de sugestao e aprovacao de leis por ator relevante ao longo dos sucessivos governos. A partir das evidencias coletadas atraves desse exame agregado da producao legal, procuraremos analisar criticamente algumas teses dominantes sobre o papel dos partidos politicos e do parlamento na elaboracao da politica economica na primeira experiencia de democracia presidencialista pluripartidaria no Brasil, procurando demonstrar a hipotese de que a evolucao do sistema partidario na epoca alterou significativamente o padrao de producao legal e de relacao entre os poderes no periodo examinado; (3) Por fim, buscaremos analisar criticamente as teses classicas de Celso Furtado sobre as relacoes entre o Legislativo e o processo de desenvolvimento economico nessa etapa democratica brasileira, a partir do exame agregado da agenda economica proposta e aprovada em cada um dos governos, procurando demonstrar a tese de que o Legislativo no periodo nao foi um obstaculo ao desenvolvimento economico em geral mas apenas a alguns aspectos parciais da agenda economica do Executivo, especialmente aqueles que contrariavam as diretrizes economico-financeiras fixadas na Carta de 1946, assim como a distribuicao de preferencias ideologicas predominantes nos partidos majoritarios no Congresso Nacional Abstract

Brazilian History and Foreign Policy · Economic Theory and Policy · Politics and Society in Latin America

• Setting the Agenda

  Open Access•Gary W Cox, Mathew D Mccubbins•Setting the Agenda•2005

  Add to list