Moldura institucional e projetos de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1978)
Bibliographic Data
| ID | 5779999 |
|---|---|
| Authors | Carlos Fico (0000-0002-8523-9322, Universidade Federal do Rio de Janeiro, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Volume | 9 |
| Issue | 17 |
| Publication date | 2021-08-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | História histórias (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2318-1729 • E-ISSN: 2318-1729 |
| Publisher | Biblioteca Central da UNB (PUBLISHER) |
| DOI | 10.26512/rhh.v9i17.39052 |
| OpenAlex | W3197699872 |
| Language | PT |
| Citations received | 2 |
| References cited | 8 |
A ditadura militar consolidou moldura institucional que consistia na convivência de constituições (primeiro a de 1946, depois a de 1967) com legislação excepcional, especialmente os atos institucionais. Tal convivência não expressava uma contradição, tendo sido eficaz para a imposição das chamadas "punições revolucionárias", ao mesmo tempo que possibilitou aos sucessivos governos militares a busca de um padrão de institucionalização que tinha como fundamento a inclusão em nova constituição de mecanismos de segurança do Estado que realizassem o projeto autoritário de uma "democracia forte". A convivência entre constituição e legislação excepcional durante a ditadura militar foi possível como decorrência da tradição de intervencionismo militar na história republicana brasileira. O Superior Tribunal Militar (STM), a partir do momento em que passou a julgar civis acusados de crimes políticos, debateu a peculiar moldura institucional da ditadura militar
Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Political and Social Dynamics in Chile and Latin America
| Unique citing works | 2 |
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| Citations per year | 1 |
| Citation span | 2024 - 2025 (2) |
| Citation velocity | recent |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 2 |