A nacionalidade originária e a questão da dupla nacionalidade
Jus Soli E Jus Sanguinis Em Perspectiva Histórica
Bibliographic Data
| ID | 5794722 |
|---|---|
| Authors | Jorge Luís Mialhe (0000-0002-0744-796X, Methodist University of Piracicaba, corresponding author) |
| Year | 2018 |
| Volume | 10 |
| Issue | 20 |
| Pages | 224-244 |
| Publication date | 2018-12-18 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Videre (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2177-2150 • E-ISSN: 2177-7837 |
| Publisher | Universidade Federal de Grande Dourados (PUBLISHER) |
| DOI | 10.30612/videre.v10i20.8176 |
| OpenAlex | W2909805166 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
Este artigo pretende estudar a nacionalidade originária nos trinta anos da Constituição brasileira de 1988 e a questão da dupla nacionalidade, tendo em vista a discussão do jus soli e do jus sanguinis em perspectiva histórica e examinar os artigos sobre nacionalidade nas constituições brasileiras. Em seguida, será apresentada a proposta de dupla nacionalidade elaborada pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, em 1987, ignorada na redação do artigo 12 do texto original da Constituição de 1988 e posteriormente corrigida pela Emenda Constitucional de Revisão n°. 3, de 07 de junho de 1994. Nesta, o reconhecimento da dupla nacionalidade legitimou a aspiração de brasileiros de ascendência européia e flexibilizou o superado conceito de soberania absoluta, adequando o país às injunções de abertura de fronteiras e de integração de nações, permitindo a milhares de brasileiros o livre exercício da sua dupla nacionalidade
Brazilian History and Foreign Policy · International Relations in Latin America · Migration, Racism, and Human Rights
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |