Desmistificação do regime contábil de competência

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governo · Academic Research in Diverse Fields · Business and Management Studies · Education and Public Policy

• Ensaio teórico sobre a adoção do regime de competência no setor público brasileiro

  Open Access•Maurí­cio Corrêa da Silva, E J de Oliveira•Cuadernos de Educación y Desarrollo•2024

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• Accrual Accounting in EU Local Governments

  Vicente Pina Martínez, Vicente Pina et al.•European Accounting Review•2009

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• On the Adoption of Accrual Accounting in the Public Sector

  Irvine Lapsley, Riccardo Mussari et al.•European Accounting Review•2009

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• Diffusion of an Accounting Innovation

  Howard Mellett, Neil Marriott et al.•European Accounting Review•2009

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• Consequences and Costs of Financial Reporting Compliance for Local Government

  Robyn Pilcher, Graeme Dean•European Accounting Review•2009

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• On the Implementation of Accrual Accounting

  Michela Arnaboldi, Irvine Lapsley•European Accounting Review•2009

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• Da administração pública burocrática à gerencial

  Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Carlos Bresser Pereira•Revista do Serviço Público•2015

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