Pluralismo político
O Poder Judiciário e os direitos LGBT
Bibliographic Data
| ID | 5831969 |
|---|---|
| Authors | Lívia Gonçalves Buzolin (0000-0003-1881-0792, Fundação Getulio Vargas, corresponding author) |
| Year | 2022 |
| Volume | 18 |
| Issue | 1 |
| Publication date | 2022-01-01 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito GV (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1808-2432 • E-ISSN: 2317-6172 |
| Publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.1590/2317-6172202206 |
| OpenAlex | W4225913575 |
| SciELO | S1808-24322022000100203 |
| Language | ES |
| Citations received | 4 |
| References cited | 10 |
No período de oito anos, o Supremo Tribunal Federal realizou dois julgamentos particularmente emblemáticos sobre direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT): o caso de união homoafetiva (2011) e o da criminalização da homofobia e transfobia (2019). A pesquisa no presente artigo analisa esses casos sob a perspectiva do pluralismo político de Robert Dahl, concentrando-se na análise (i) do Poder Judiciário como arena decisória, (ii) da mudança dos atores que figuraram como amici curiae, marcada pela inédita presença da Bancada Evangélica e uma maior representatividade das pessoas LGBT no caso da criminalização da homofobia e transfobia, e (iii) dos interesses aparentes dos atores contrários ao julgamento de procedência dos pedidos, revelados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Bancada Evangélica
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| Citations per year | 1 |
|---|---|
| Citation span | 2022 - 2025 (4) |
| Highly cited | No |