Por trás dos casos difíceis
A Dogmática Jurídica E O Paradoxo Da Decisão Indecidível
Bibliographic Data
| ID | 5832062 |
|---|---|
| Authors | Luiz Felipe Rosa Ramos (corresponding author) |
| Year | 2015 |
| Publication date | 2015-02-20 |
| Open Access | Yes |
| Type | THESIS |
| Publisher | Universidade de São Paulo. Agência de Bibliotecas e Coleções Digitais (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11606/d.2.2015.tde-03122015-120651 |
| OpenAlex | W2285318398 |
| Language | PT |
| Citations received | 18 |
| References cited | 5 |
n Die Rechtsdogmatik wurde angesichts einer der zentralen Forderungen des modernen Rechtes entworfen, nämlich der Systematisierung der Rechtsnormen ab dem Beitritt zum positiven Recht. Ziel dieser Arbeit ist die Behandlung des Themas der Rechtsdogmatik auf der Grundlage der Theorie der Sozialsysteme, von folgender Problemstellung ausgehend: wie verhält sich die moderne Rechtsdogmatik zum Verbot der Justizverweigerung? Vorliegende Arbeit behandelt, einschlieblich unter Berücksichtigung einer unlängst erfolgten, auf schwierigen Fällen aufbauenden Debatte, die Bedeutung dieser selbstgesetzten Forderung für das Rechtssystem und insbesondere für die Rechtsdogmatik. Dazu untersucht sie zunächst, ob das Justizverweigerungsverbot ein relevanter Faktor ist bei der Unterscheidung zwischen der dogmatischen Wissenschaft des Rechtes und den typischen Kommunikationen des wissenschaftlichen Systems. Sodann beobachtet sie, in welcher Weise das Justizverweigerungsverbot, indem das konstitutive Paradox des Rechtssystems verborgen und das Erscheinen anderer daraus folgender Paradoxe vermieden wird, zum operativen Schluss des Rechtes beiträgt. Selbst in den Fällen, in denen das Paradox nicht ausreichend in juristische Regeln aufgegliedert ist, verpflichtet sich das Recht dazu zu entscheiden. Abschliebend prüft sie, wie die Beziehung zum Verbot der Justizverweigerung mit der Funktion in Einklang steht, die die Dogmatik für das Recht ausübt, und untersucht, ob diese Beziehung irgendein erklärendes Potenzial bezüglich der Zukunft der Rechtsdogmatik bietet.\n
Humanities · Physics · Brazilian Legal Issues · Judicial and Constitutional Studies · Law, Economics, and Judicial Systems · Philosophy
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| Citations per year | 6 |
|---|---|
| Citation span | 2023 - 2023 (1) |
| Highly cited | No |