Poder Moderador e a Constituição da República Federativa do Brasil
Bibliographic Data
| ID | 5844337 |
|---|---|
| Authors | Ricardo Gagliardi (0000-0002-6382-925X, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, corresponding author) |
| Year | 2021 |
| Volume | 6 |
| Issue | 2 |
| Pages | 1-35 |
| Publication date | 2021-12-12 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista de Ciências do Estado (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2525-8036 • E-ISSN: 2595-6051 |
| Publisher | Universidade Federal de Minas Gerais - Pro-Reitoria de Pesquisa (PUBLISHER) |
| DOI | 10.35699/2525-8036.2021.35078 |
| OpenAlex | W4210511812 |
| Language | PT |
| References cited | 12 |
Este ensaio teórico visa discutir os fundamentos políticos e jurídicos da possibilidade de "intervenção" de um poder constituído em outro, por meio das Forças Armadas, que agiriam como um poder moderador para restabelecer a ordem democrática. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura especializada sobre textos de teóricos da ciência política, e na sequência, uma revisão sistemática de literatura, incluindo os descritores "poder moderador", "constituição federal" e "forças armadas". Ao final, conclui-se pela não possibilidade política e jurídica de ação das Forças Armadas como ente encarregado de moderar conflitos entre poderes da República. De outro lado, pode-se compreender que a defesa de tais argumentos de forma institucionalizada pelo Presidente da República evidencia, ao menos, uma maneira de descontentamento dele com o sistema institucional normativo da República brasileira, e/ou um movimento de argumentações retóricas populistas e personalistas, ao mínimo suspeito de suas convicções, em desfavor dos preceitos constitucionais e democráticos
Brazilian cultural history and politics · Brazilian Legal Issues · Social and Political Issues
| Citation velocity | historical |
|---|---|
| Highly cited | No |