Considerações sobre o conceito de dignidade humana
Bibliographic Data
| ID | 5844459 |
|---|---|
| Authors | Lincoln Frias (0000-0001-9474-6441, Universidade Federal de Alfenas), Nairo Lopes (Universidade Federal de Alfenas) |
| Year | 2015 |
| Volume | 11 |
| Issue | 2 |
| Pages | 649-670 |
| Publication date | 2015-12-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Revista Direito GV (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1808-2432 • E-ISSN: 2317-6172 |
| Publisher | Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito (PUBLISHER • BR) |
| DOI | 10.1590/1808-2432201528 |
| OpenAlex | W2211023188 |
| SCIELO_PID | S1808-24322015000200649 |
| Language | PT |
| Citations received | 4 |
| References cited | 5 |
O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos em que é empregado - um problema que fica evidente em ações envolvendo problemas distributivos, tais como as demandas judiciais por medicamentos. A primeira seção apresenta duas distinções: a diferença entre o sentido hierárquico e o sentido igualitário da dignidade e a diferença entre a função protetora e a função substancial dessa noção. As seções seguintes contêm as críticas à ambiguidade do conceito de dignidade e a proposta de Luís Roberto Barroso (2013) sobre como lidar com essa questão. A quarta seção aborda alguns problemas da proposta de Barroso e oferece em seu lugar três definições da dignidade humana: (a) uma partindo de alguma propriedade intrínseca, (b) outra baseada nas condições externas e (c) outra partindo de uma propriedade adquirida (a autonomia pessoal). A primeira definição é considerada insatisfatória dada sua vulnerabilidade à arbitrariedade e ao uso abusivo. Diante isso, a conclusão é que a dignidade humana deve ser definida a partir de uma combinação das duas últimas definições, isto é, da autonomia pessoal e das condições para desenvolvê-la e exercê-la
Brazilian Legal Issues · Human Rights and Development · Public Health in Brazil
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| Unique citing works | 4 |
|---|---|
| Citations per year | 0,57 |
| Citation span | 2019 - 2023 (5) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 4 |