Organização Alfandegária E Espaços Fiscais No Império Brasileiro (1808-1836)
Bibliographic Data
| ID | 5852689 |
|---|---|
| Authors | Encarnación Serrano Ramos (0000-0003-4825-9815, Universidade de São Paulo, corresponding author) |
| Year | 2019 |
| Issue | 21 |
| Pages | 565-608 |
| Publication date | 2019-04-01 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Almanack (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 2236-4633 • E-ISSN: 2236-4633 |
| Publisher | FapUNIFESP (SciELO) (PUBLISHER) |
| DOI | 10.1590/2236-463320192113 |
| OpenAlex | W2936768812 |
| SCIELO_PID | S2236-46332019000100565 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 2 |
Este artigo tem como objetivo analisar a organização e funcionamento da estrutura administrativa das alfândegas brasileiras, tomando por base as transformações na arrecadação fiscal e a adequação do sistema alfandegário nas primeiras décadas do século XIX. Procura-se identificar as iniciativas focadas na maior efetividade da arrecadação tributária e na distinção entre os campos de atuação dos Governos Geral e Provincial. O estudo abrange dois momentos distintos: o primeiro, com a abertura dos portos às nações amigas em 1808 e as alterações realizadas durante o primeiro reinado; e, o segundo, com a sua superação durante as Reformas Liberais da década de 1830, em especial após a aprovação dos regulamentos de 1832 e 1836. A análise de tais particularidades do sistema tributário brasileiro busca evidenciar os processos de formatação dos espaços fiscais do Estado brasileiro, demonstrando a constante tensão entre o Centro e suas partes, as mudanças institucionais na passagem do Antigo Regime ao Estado Nacional e os diferentes interesses político-econômicos existentes na monarquia brasileira
Art · Humanities · Political science · Brazilian History and Foreign Policy · Economic Theory and Policy · Fiscal Policy and Economic Growth
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 0,2 |
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |