Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros

A reivindicação de direitos através das decisões de cortes de justiça tem sido parte da política do movimento brasileiro de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIAP+). Em razão desse contexto, o presente trabalho analisou, mobilizando as ferramentas foucaultianas e baseando-se nas prerrogativas dos estudos transviados, o discurso jurídico das decisões de tribunais de justiça do país sobre uniões homossexuais e retificação de registro civil de pessoas trans entre 2011 e 2018, de modo a verificar de que forma as categorias de homossexualidade e transexualidade apareceram nesse discurso. Metodologicamente, a pesquisa mapeou os acórdãos dos tribunais de maior porte por região no Brasil, de modo que foi possível selecionar aqueles com demandas mais volumosas. Os acórdãos foram tratados a partir da análise do discurso foucaultiana permitindo concluir que, embora os direitos tenham sido, em grande parte, reconhecidos nos tribunais analisados, as regras que constituíram o discurso destas decisões continuaram a operar regulações sobre o gênero e a sexualidade. Outra conclusão é que houve uma mudança do discurso nos acórdãos dentro do período analisado, o que permite inferir como o judiciário acompanha as pautas dos movimentos sociais e dialoga com elas. PALAVRAS-CHAVE: Discurso; Decisões Judiciais; Direitos LGBTQIAP+; Transviados

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