Revenge Porn e o Corpo Exposto nas Decisões do Superior Tribunal de Justiça
Bibliographic Data
| ID | 5862840 |
|---|---|
| Authors | Adriana Espíndola Correa (0000-0001-9081-1277), Alice De Perdigão Lana (0000-0001-7147-5941) |
| Year | 2021 |
| Volume | 18 |
| Issue | 98 |
| Publication date | 2021-07-30 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v18i98.5240 |
| OpenAlex | W3188846564 |
| Language | PT |
| Citations received | 1 |
| References cited | 1 |
O presente artigo tem por objeto a análise de decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito do revenge porn ou "pornografia de vingança", no âmbito da responsabilidade civil, com vistas em compreender os diferentes enquadramentos do corpo e da sexualidade feminina nessas decisões. A partir da compreensão do direito como prática discursiva, mobilizamos construções teóricas feministas para pensar os discursos jurídicos sobre o corpo e o feminino, e perquirir sua potência nos processos de objetivação e subjetivação das mulheres. O exame dos acórdãos mostra que a violência sofrida pelas mulheres expostas é traduzida, em termos jurídicos, como violação a direitos de personalidade, notadamente privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Disso decorre certo encobrimento do corpo nos discursos jurídicos, mesmo quando confrontados ao corpo generificado da mulher exposta. Compreender a "pornografia de vingança" como uma das formas de materialização das políticas de gênero e sexualidade, que definem comportamentos aceitáveis ou não, permite abordar questão de modo a implicar, mais diretamente, corpo e gênero
Art · Humanities · Political science · Tribunal · Law in Society and Culture · Sex work and related issues · Sexuality, Behavior, and Technology · Law · Philosophy
| Unique citing works | 1 |
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| Citations per year | 0,2 |
| Citation span | 2021 - 2021 (1) |
| Citation velocity | historical |
| Highly cited | No |
| Citation types | Neutral: 1 |