A injustiça reprodutiva como dupla punição
Análise foucaultiana da obra "Prisioneiras" em cotejo com dados empíricos do sistema carcerário brasileiro
Bibliographic Data
| ID | 5862843 |
|---|---|
| Authors | Ana Carolina Campara Verdum (0000-0001-9265-4244), Eduarda Rodrigues De Almeida Porcino (0009-0009-9529-0437), Talita Gonçalves Medeiros (0000-0002-4871-7938) |
| Year | 2025 |
| Volume | 21 |
| Issue | 112 |
| Publication date | 2025-01-31 |
| Peer Reviewed | Yes |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v21i112.7782 |
| OpenAlex | W4408364591 |
| Language | PT |
| References cited | 8 |
Esta pesquisa investiga como a implementação ou não de direitos sexuais e reprodutivos, além dos correlatos cuidados de saúde, no âmbito do sistema carcerário brasileiro se relaciona com o fortalecimento ou a fragilização do Estado Democrático de Direito. Empregam-se os métodos de revisão da literatura e pesquisa documental, cotejando, por meio de uma análise foucaultiana, o relato de um médico que atuou na Penitenciária Feminina da Capital (Varella, 2017) e os dados do sistema penitenciário brasileiro de 2023 (população, perfil, número de gestantes, lactantes, berçários, creches, filhos em estabelecimentos prisionais, consultas médicas e visitas). Como conclusões, com relação à gestação, amamentação e cuidados com filhos em estabelecimentos prisionais, há violações do direito à parentalidade em ambiente seguro e saudável. O direito à visita íntima não foi plenamente concretizado. A qualidade de consultas médicas internas é fragilizada por carências na estrutura dos estabelecimentos, ameaçando a saúde sexual e reprodutiva. A prevalência de infecção por HIV e sífilis sugere dificuldade na articulação entre justiça reprodutiva, interseccionalidade e doenças sexualmente transmissíveis, bem como desrespeito pelas necessidades únicas das mulheres face a essas doenças. A população carcerária feminina no Brasil em 2023 é formada, em grande parte, por mulheres negras, de baixa escolaridade e presas por crimes da lei de drogas, o que demonstra a seletividade penal e a necessidade de análise interseccional da política criminal e da justiça reprodutiva. Essas conclusões indicam violações à justiça reprodutiva e estas, por conseguinte, sugerem e intensificam a fragilização da democracia e do Estado de Direito. PALAVRAS-CHAVE: Justiça Reprodutiva; Sistema carcerário brasileiro; Mulheres privadas de liberdade
Art · Biology · Humanities · Demographic Trends and Gender Preferences · Gender, Sexuality, and Education · Reproductive Health and Technologies
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Connecting Reproductive Rights, Democracy, and the Rule of Law
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Reproductive Justice Special Issue Introduction “Reproductive Justice
From Rights to Justice
Relações de gênero como categoria transversal na historiografia contemporânea
| Citation velocity | historical |
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| Highly cited | No |