Inclusão Excludente
Limitações da Incidência Política na Luta pela Inclusão da Orientação Sexual na Assembleia Nacional Constituinte
Bibliographic Data
| ID | 5862846 |
|---|---|
| Authors | Rafael Carrano Lelis (0000-0002-1794-8135), Adriana Vidal De Oliveira (0000-0002-1209-8688) |
| Year | 2021 |
| Volume | 18 |
| Issue | 97 |
| Publication date | 2021-04-30 |
| Open Access | Yes |
| Type | ARTICLE |
| Venue | Direito Público (JOURNAL) |
| Journal identifiers | ISSN: 1806-8200 • E-ISSN: 2236-1766 |
| Publisher | Instituto Brasiliense de Direito Publico (PUBLISHER) |
| DOI | 10.11117/rdp.v18i97.5050 |
| OpenAlex | W3159764326 |
| Language | PT |
| References cited | 2 |
O trabalho investiga os possíveis apagamentos produzidos pelo uso de categorias identitárias no processo de incidência política ocorrido na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 (ANC) para inclusão do termo "orientação sexual" no texto da futura Constituição. Desse modo, a partir do acesso ao material disponível nos anais da ANC, desenvolve-se uma pesquisa de caráter qualitativo por meio de análise do discurso da fala proferida pelo ativista João Antônio de Souza Mascarenhas na Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais (1C). Tendo como referencial teórico a noção de performatividade de gênero de Judith Butler e seus diversos desdobramentos críticos, identificou-se que a tentativa de estabelecimento do homossexual enquanto sujeito de direitos ocorreu por meio da marginalização de identidades trans e travestis, ilustrando o processo histórico de construção do Movimento LGBTI+, marcado pela proeminência de certas identidades em detrimento de outras. Ao final, concluiu-se que a dificuldade de acesso por grupos minoritários à ANC pode ter tornado imprescindível a utilização de categorias identitárias para seu ingresso e participação naquele ambiente. Todavia, a crítica e a exposição das instâncias de exclusões e apagamentos promovidas por meio do emprego de tais categorias são necessárias para que se avance para um uso mais crítico e consciente de termos identitários, diminuindo, assim, seu potencial excludente e reificador
Humanities · Political science · Gender, Sexuality, and Education · Philosophy
| Highly cited | No |
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